Processo digital eletrônico – PJe: choque de princípios?

Abstract

Atualmente, com a evolução tecnológica, a virtualização do processo permite a busca e estruturação dos dados privados e íntimos das partes processuais, por terceiros com facilidade e rapidez. A publicidade processual se torna cada vez mais presente frente aos rumos que o processo vem tomando. Por sua vez, a intimidade e a privacidade das partes devem ser preservadas no processo eletrônico. Assim, a relação entre o processo eletrônico, a publicidade processual e a necessidade de salvaguarda dos direitos à integridade e intimidade são objeto de discussão entre os juristas. O embate entre o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e os direitos à privacidade e à intimidade foi a questão central discutida, sobretudo quando colocada em pauta sob a ótica do processo eletrônico. A análise destes valores deve ser levada em consideração, de maneira a haver a preservação dos interesses das partes, bem como da garantia à publicidade processual. O presente trabalho tem por finalidade fazer uma avaliação de como o sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PJe , está tratando o respeito ao princípio da publicidade frente ao da privacidade, intimidade, dignidade humana. Respeitando assim a legislação vigente e mais que tudo a Constituição. Desta forma, foram levantadas informações através de pesquisas bibliográficas em livros, artigos, revistas, sites de internet, levantamento de decisões judiciais acerca do tema em questão. A virtualização do processo permite a busca rápida e fácil aos dados do processo, reduzindo os esforços na sua visualização como também no tratamento do seu conteúdo criando uma condição de precedência para que diante do choque de princípios, prevaleça o princípio da privacidade em relação publicidade em relação a divulgação para todos, na internet, de informações processuais pessoais das partes.