O acesso à justiça e as pessoas com hipervulnerabilidade econômica

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetivação do “acesso à justiça”, não somente o principio de inafastabilidade jurisdicional, mas uma analise mais ampla sobre as dificuldades econômicas, socioculturais, psicológicos e jurídicos frente à burocratização do Poder Judiciário, com enfoque em quem se encontra situação de hipervulnerabilidade econômica. Propõe-se, deste modo, analisar historicamente a garantia constitucional do acesso irrestrito de todos os cidadãos a Justiça, atualmente prevista no o art. 5, XXXV, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, bem como o instituto da justiça gratuita e a subjetividade das decisões judiciais na consideração da situação econômica da parte. Ainda, o papel de assistência judiciária / jurídica na efetivação da justiça, através do órgão da Defensoria Pública e apresentar como exemplo a sistemática dos Juizados Especiais da Justiça Federal, nas ações de concessão ao Beneficio de Prestação Continuada – LOAS, beneficio este que é reservado á pessoas em situação de grave calamidade econômica e social. Por fim, apresentar as soluções apontadas por Mauro Cappelletti para o acesso à justiça.