Fecha de publicación	Título	Autor(es)
28-mar-2025	A Reforma Trabalhista e a tentativa de flexibilização da dispensa em massa	FERREIRA, Carla Mendonça
18-mar-2025	Autoexecutoriedade da Administração Pública e a necessidade de ingresso da Administração em juízo	CASSIANO, Joalis Moura
21-mar-2025	Nulidade de algibeira à luz do direito processual penal	OLIVEIRA, Marcelo Jacinto de
14-mar-2025	Benefícios fiscais de ICMS como subvenção para investimento: Uma análise da impossibilidade de tributação de IRPJ e CSLL para empresas do lucro real.	LIMA, Josias Ricardo de Oliveira
13-may-2022	Da (in)constitucionalidade da Emenda 96/2017 em face da vedação às práticas que submetam os animais à crueldade na Constituição da República Federativa do Brasil	LIMA JÚNIOR, Sérgio Luiz Bezerra de
10-mar-2025	A transação tributária no direito brasileiro e seus reflexos na persecução penal	LIMEIRA, Alexandre Brito
15-mar-2024	Sistema justrabalhista de enfrentamento à pandemia da covid-19: análise das medidas provisórias 927/2020 e 936/2020	SILVA JÚNIOR, Ademir Calixto da
20-dic-2024	Análise do julgamento do tema 1031 de repercussão geral no supremo tribunal federal à luz do controle de constitucionalidade e convencionalidade	AMARAL, Amanda Porto
10-may-2022	A práxis das audiências criminais sem intervenção do órgão ministerial: um convite à reflexão	MERGULHÃO, Beathriz Cristina Carneiro
15-mar-2024	O caso Rota dos Coqueiros como a primeira PPP do setor rodoviário no Brasil: Uma análise com enfoque nos mecanismos de compartilhamento de riscos.	TENÓRIO, Giovana Cavalcanti
17-sep-2024	Onerosidade e subordinação nas relações de trabalho doméstico não remunerado no ambiente familiar brasileiro: a necessidade de reconhecimento do vínculo trabalhista	MARINHO, Maria Júlia Paradiso de Lima
1-abr-2024	Aumento da idade mínima para aposentadoria no Brasil: as novas dificuldades para aposentadoria e os seus possíveis impactos na assistência social	BARBOSA, Gabriel Boulitreau
20-abr-2023	Do cyberpunk ao ciberespaço: o problema da segurança e utilização de criptoativos	DIAS, Anthony Henrique Bernardo
25-sep-2023	A escravidão contemporânea urbana: uma análise de caso de trabalho forçado no centro metropolitano de Recife	ROCHA, Matheus Correia Pereira da Rocha
15-mar-2024	As Testemunhas de Jeová e o direito a saúde: estudo de caso	CARVALHO, Livea Torres de
22-oct-2024	A responsabilidade tributária dos sócio-administradores em relação a empresas em recuperação judicial	SILVA, Fabiane dos Santos da
22-sep-2023	Saúde suplementar no Brasil: Análise crítica à dissonância de entendimentos acerca do caráter exemplificativo ou taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)	CORRÊA, Anna Beatriz Ferraz
16-sep-2020	Análise do processo Itaú Unibanco e XP Investimentos: CADE e BACEN, desbancarização, maverick e mercado de dois lados	SILVA, Lucas Pereira Fernandes da
8-oct-2024	A (in)validade jurídica do argumento de inclusão regional: análise de sua correspondência com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do TRF5	CARVALHO JÚNIOR, Paulo Roberto Bezerra de
12-sep-2024	Litigância de má-fé na prática: uma análise acerca da aplicabilidade da principal ferramenta de controle ético do processo no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	SILVA, Marianne Toledo Santos

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