Nulidade de algibeira à luz do direito processual penal

Abstract

Este trabalho aborda a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no processo penal brasileiro, investigando sua utilização como um instrumento para limitar abusos na arguição de nulidades processuais. O foco principal recai sobre as nulidades absolutas e a prática conhecida como nulidade de algibeira, destacando os impactos éticos e jurídicos dessa conduta no sistema de justiça criminal. O estudo examina a compatibilidade desse princípio, oriundo do direito civil, com o modelo garantista e acusatório adotado no Brasil, que prioriza a proteção dos direitos fundamentais da pessoa acusada. Por meio de uma análise doutrinária e jurisprudencial, são exploradas as possibilidades de modulação das nulidades absolutas, avaliando os limites de sua aplicação para coibir práticas processuais oportunistas, sem comprometer garantias essenciais como o contraditório e a ampla defesa. Espera-se que este estudo contribua para o debate sobre a modernização do processo penal, propondo um equilíbrio entre eficiência processual e respeito às garantias constitucionais.