Família acolhedora: uma modalidade de serviço para garantia dos direitos das crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como medida de proteção e inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa parte da constatação de que, apesar da garantia legal do direito à convivência familiar e comunitária, sua efetivação ainda enfrenta inúmeros desafios no Brasil, especialmente diante das violações de direitos que resultam no afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem. O estudo busca identificar e analisar as particularidades da implementação do SFA no Brasil, especialmente no estado de Pernambuco, considerando os avanços legais e estruturais, mas também os desafios persistentes. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada no referencial do materialismo histórico-dialético. Os resultados apontam a necessidade de fortalecimento da gestão pública, ampliação da atuação do Estado, capacitação e apoio às famílias acolhedoras, melhoria na coleta e análise de dados e incentivo a estudos longitudinais que acompanhem as trajetórias das crianças, adolescentes e famílias acolhedoras. A relevância do estudo está em contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de acolhimento, reforçando o papel do Estado e da sociedade na garantia de uma convivência familiar segura e protetiva para crianças e adolescentes.