Refugiados segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas e os efeitos da sua regulamentação nos espaços regionais da Europa

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de investigar a evolução histórica, normativa e institucional do refúgio, com ênfase nas regulamentações delineadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e suas repercussões no contexto europeu. Fundamentado na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e em seu Protocolo de 1967, este estudo aborda os princípios jurídicos fundamentais que estruturam o regime internacional de proteção aos refugiados, com destaque para o non-refoulement, reconhecido como norma de jus cogens, de caráter inderrogável e alcance universal. Tomando a União Europeia como objeto de estudo, a presente pesquisa examina os processos normativos no âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo, enfatizando as tensões entre os compromissos humanitários prescritos pelo Direito Internacional e as pressões políticas voltadas à consolidação de mecanismos restritivos de controle migratório. Por fim, a monografia contribui para o debate acadêmico sobre a eficácia do regime internacional de proteção aos refugiados e busca oferecer subsídios para a formulação de diretrizes mais inclusivas e responsivas às complexidades das dinâmicas contemporâneas de migração forçada.