Regime de colaboração entre os sistemas de ensino : uma análise do Programa Educação Integrada no Estado de Pernambuco

Abstract

A presente dissertação se insere na linha de pesquisa Política, Planejamento e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e tem como objeto o regime de colaboração no campo da educação entre o Estado e municípios em Pernambuco, Brasil, no período de 2015-2019, tendo como foco o Programa de Educação Integrada desenvolvido nos municípios de Arcoverde, Bonito e Camaragibe. Buscou-se na pesquisa, de corte qualitativo, contextualizar o Programa Educação Integrada no estado de Pernambuco, identificar os acordos estabelecidos entre o governo estadual e as prefeituras dos citados municípios, analisar as estratégias de desenvolvimento do Programa Educação Integrada no contexto de uma cooperação federativa entre o Estado e os municípios, bem como caracterizar os resultados dessa cooperação. Para tanto, foram realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais sobre o tema, examinados documentos oficiais referentes ao Programa de Educação Integrada do Estado e dos municípios e efetivadas entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais da educação e estudantes que participaram do processo de implementação do Programa. A pesquisa evidenciou que o Programa Educação Integrada é uma iniciativa do Governo do Estado, na qual o setor educacional público municipal passa a se enquadrar e ser norteado por novas formas de gerenciamento de educação escolar e do desenvolvimento da prática educativa. Constatou-se que o Programa Educação Integrada apresenta o requisito da participação de instituições privadas nos processos formativos, oferta e material didático, restando aos municípios apenas um posicionamento sobre a forma de como essa atividade será desenvolvida. Conclui-se que o Programa de Educação Integrada tem se configurado uma experiência de relação cooperativa insatisfatória no campo da educação, com níveis de aceitação diferenciados e com pendências relativas à qualificação dos ambientes de aprendizagem das escolas consideradas de tempo integral. A pesquisa evidencia, portanto, a necessidade de um novo ordenamento capaz de superar as históricas e profundas desigualdades sociais e educacionais e aponta, para isso, a instituição do Sistema Nacional de Educação.