O Estatuto da "Medicina Tradicional" em Moçambique: governança, (bio) diversidade epistémica e (des) colonidade

Abstract

A manifestação e coexistência de saberes e práticas socioculturais autóctones em países outrora colonizados foi sempre marcada por tensões e cenários de repressão, desprestígios e resistências, sobretudo na sua coexistência com a racionalidade moderna ocidental. Este cenário vem ocorrendo desde o período de ocupação e colonização europeia e perpetua-se até os dias de hoje, devido, no entanto, à maioria dos países saídos da colonização terem adotado modelos de organização social e política ocidentais como únicas formas válidas e oficiais no processo de construção das suas nações. Em Moçambique, em particular, os regimes instituídos no período pós-independência, agenciaram as cosmovisões autóctones sob diferentes perspectivas (desde repressões, desprestígios, “valorização” etc.). No entanto, no que concerne à medicina tradicional, nosso objeto de pesquisa, até o presente continua se manifestando conflitos e tensões associados, de um lado, à sua credibilidade enquanto forma válida de conhecimento, e de outro, à consequente luta pela sua legitimação e regulamentação. É neste sentido que a presente tese procurou, como objetivo central, analisar as dinâmicas de governança da medicina tradicional, buscando compreender as reivindicações e controvérsias em torno da sua regulamentação em Moçambique. Com base em ferramentas metodológicas qualitativas, recorremos a triangulação de métodos e técnicas de pesquisa, nomeadamente: observação participante, conversas informais, registros, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. O trabalho de campo foi realizado, entre 2020 e 2021 em três províncias de Moçambique: Maputo, Gaza e Inhambane, orientado pela seguinte questão: Que pressupostos estão subjacentes às reivindicações e controvérsias em torno da regulamentação da medicina tradicional em Moçambique? A tese demonstra que as demandas pela regulamentação da medicina tradicional têm como pressupostos cinco razões fundamentais: (1) a reivindicação pelo seu lugar dentro das instituições responsáveis pelo agenciamento da medicina tradicional (reivindicação como sujeitos autodeterminantes nos processos decisórios da sua prática), (2) a proteção dos conhecimentos médicos tradicionais, (3) a desqualificação e marginalização destas atividades, (4) a necessidade de reconhecimento da espiritualidade, (5) o controle das atividades médicas tradicionais, de modo a estabelecer rigor sobre o que deve ser ou não permitido.