Do papel ao BIT: uma avaliação sobre implementação da política pública de preservação digital no Poder Judiciário brasileiro

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação da política pública de preservação digital no Poder Judiciário brasileiro. Adotou-se metodologia mista, com predominância quantitativa, por meio de questionário aplicado aos 92 tribunais nacionais, obtendo-se 70 respostas válidas (76%), o que assegura índice de confiança de 90% e margem de erro de 4,8%. O exame quantitativo foi complementado por análise documental qualitativa. Os resultados indicam que, embora existam normativos estruturantes, como a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a política investigada permanece fragmentada e incipiente. Identificaram-se assimetrias significativas entre os ramos da Justiça, lacunas normativas, baixa interoperabilidade entre sistemas e reduzida implantação de Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos e de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis. As limitações do estudo incluem a não incorporação da dimensão orçamentária e de estudos de caso qualitativos aprofundados. Como produtos técnicos, foram desenvolvidos um painel em Business Intelligence, que consolida os dados e apoia a tomada de decisão, e um sumário executivo, voltado à síntese e à difusão dos principais achados. O trabalho contribui para a ampliação do debate sobre a política pública de preservação digital ao oferecer evidências inéditas sobre sua implementação no Judiciário e insumos relevantes para gestores, formuladores de políticas e pesquisadores.