Moderação de conteúdo online à luz dos temas 987 e 533 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a moderação de conteúdo nas plataformas digitais e os principais desafios jurídicos contemporâneos a ela relacionados à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, examinou-se o julgamento dos Temas 533 (RE 1.057.258) e 987 (RE 1.037.396) da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Buscou-se discorrer acerca de quais são os limites constitucionais e legais para a atuação das plataformas digitais na moderação de conteúdo, considerando a incidência dos direitos fundamentais e a responsabilidade das empresas de tecnologia. Tal pesquisa se justifica pela crescente influência das plataformas na circulação de informações e pela ausência de uma regulação específica que garanta equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de dados e o enfrentamento de desinformação. O trabalho propõe uma abordagem conceitual sobre a moderação de conteúdo, explora os fundamentos normativos do Marco Civil da Internet, os limites da autonomia privada e analisa os desdobramentos práticos da decisão do Supremo. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo um estudo legislativo e jurisprudencial. Conclui-se que, diante da lacuna legislativa, o Supremo Tribunal Federal possui papel central na definição de parâmetros para a moderação de conteúdo, contudo, tal posicionamento não dispensa a criação de um marco regulatório transparente, neutro e voltado à proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. Palavras-chave: moderação de conteúdo; plataformas digitais; liberdade de expressão; Supremo Tribunal Federal; Marco Civil da Internet.