A avaliação educacional institucional como política pública e direito. Um estudo sobre o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE)

Abstract

Este trabalho teve como objetivo geral: apreender os instrumentos de proteção do direito à educação básica, formulados pelo Sistema de Avaliação de Pernambuco (SAEPE); como objetivos específicos: identificar as diferentes fases do ciclo de política do SAEPE; apreender as reivindicações, preocupações e questões dos seus interessados (stakeholders); verificar quais os direitos dos stakeholders protegidos pelo SAEPE. Utilizou a técnica de análise de conteúdo para a análise e interpretação dos dados, tendo como principais resultados: presença de vários instrumentos de proteção aos direitos de aprendizagem dos estudantes, a exemplo de testes de Língua Portuguesa e Matemática e política específica de recomposição de aprendizagens. Concluiu afirmando que o potencial desse sistema estadual de avaliação é subutilizado devido aos desafios da fase de implementação e à limitada apropriação dos resultados pelos stakeholders.