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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65608
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Título: | Do confronto ao diálogo: a moral na interpretação jurídica entre Kelsen e Dworkin |
Autor(es): | NASCIMENTO, Kleyton William Melo do |
Palavras-chave: | Filosofia do Direito; Ética; Teoria Geral do Direito; Hermenêutica Jurídica |
Data do documento: | 12-Ago-2025 |
Citação: | NASCIMENTO, Kleyton William Melo do. Do confronto ao diálogo: a moral na interpretação jurídica entre Kelsen e Dworkin. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025. |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo analisar comparativamente as concepções de Hans Kelsen e Ronald Dworkin sobre o papel da moral na interpretação jurídica, com a intenção de desmistificar antagonismos exagerados frequentemente atribuídos a esses autores. Partindo do problema de como uma leitura reducionista de suas teorias pode conduzir a entendimentos distorcidos sobre a relação entre Direito e moral, a pesquisa se concentra exclusivamente na dimensão interpretativa, sem pretensão de abranger as complexas discussões sobre teoria da decisão ou argumentação jurídica. A partir da leitura atenta dos fundamentos teóricos de cada autor, evidencia-se que, embora adotem perspectivas metodológicas radicalmente distintas — com Kelsen defendendo uma teoria pura do Direito e Dworkin uma concepção integrativa baseada em princípios —, ambos oferecem contribuições relevantes para compreender os limites e possibilidades da interpretação jurídica. O trabalho destaca como a rigidez formalista atribuída a Kelsen muitas vezes ignora sua consciência sobre os limites práticos da normatividade, assim como a aproximação entre moral e Direito em Dworkin não implica ausência de critérios objetivos. A análise propõe que o reconhecimento da tensão entre esses modelos não deve ser encarado como um obstáculo, mas como um ponto de partida para um diálogo teórico mais honesto e produtivo. Conclui-se que a interação crítica entre essas perspectivas contribui para uma visão mais equilibrada e realista sobre o papel da moral na interpretação, fortalecendo o compromisso com uma prática jurídica que seja, ao mesmo tempo, técnica e sensível às demandas éticas e sociais do presente. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65608 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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