Políticas de ações afirmativas na Educação : uma análise a partir de práticas Inclusivas do Instituto Federal de Pernambuco - IFPE

Abstract

O presente trabalho insere-se no debate nacional sobre a política de ações afirmativas direcionadas aos estudantes de instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo da pesquisa foi investigar a política voltada aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFEs), analisando sua materialização no Instituto Federal do estado de Pernambuco. As categorias teóricas utilizadas na pesquisa - quais sejam: ações afirmativas, acesso à educação, desigualdades sociais e diversidade - foram tratadas a partir de revisão da literatura, privilegiando contribuições de autores vinculados a uma perspectiva histórico-crítica. Como caminho metodológico, utilizou-se a abordagem qualitativa integrada ao método de Análise Crítica do Discurso-ACD (Fairclough, 2001), em diálogo com as formulações sobre os estudos de políticas educacionais de Stephen Ball, e de Mainardes e Gandin (2013). Neste sentido, elementos da ACD, em diálogo com elementos da abordagem do ciclo das políticas e seus contextos, permitiram fundamentar o modelo tridimensional cíclico de análise. Num plano mais geral, reconstruiu-se aspectos históricos tanto da origem e desenvolvimento das ações afirmativas em nossa sociedade, como relativos aos IFs, em particular, ao IFPE, procurando situar os contextos de influência que possibilitaram as ações afirmativas mais recentes. De modo semelhante, procurou-se sistematizar a estrutura e dinâmica da instituição em investigação, com vistas a apresentar o espaço de desenvolvimento da política. A produção de dados empíricos envolveu a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas junto a sujeitos-agentes propositores e/ou executores das ações afirmativas no âmbito do IFPE, e com estudantes beneficiários. Os trabalhos de campo envolveram também o levantamento e exame de documentos nacionais e os específicos do IFPE, que têm regulamentado e regulado as decisões e ações em foco. As análises realizadas, dentre outras constatações, evidenciaram o pioneirismo do IFPE, no sentido de que estabeleceu programas e projetos mesmo antes das definições da política nacional, bem como a existência de uma estrutura física e organizacional destinada à materialização das ações, ainda que sua utilização apresente problemas, sobretudo em face da carência de pessoal e de problemas de escassez de financiamento. Observou-se a tendência de se considerar quase que sinônimos as ações afirmativas e as políticas de cotas voltados ao acesso dos estudantes à educação, apesar do desenvolvimento de programas e projetos voltados à permanência. O exame dos discursos veio indicando a necessidade de fortalecer as ações afirmativas, bem como sua definição no âmbito da educação técnica e tecnológica, de modo a promover uma melhor compreensão sobre suas finalidades e contribuições. Observou-se, ainda, a necessidade de se favorecer o reconhecimento dos atores sociais envolvidos com a materialização das práticas inclusivas dentro da instituição investigada, considerando que são eles os principais responsáveis pela construção de uma educação sob um fazer coletivo, inclusivo, democrático e não menos educativo.