A efetividade do sistema multiportas no Código de Processo Civil: uma análise sobre os métodos adequados de resolução de conflitos

Abstract

Este trabalho examina a implementação do sistema multiportas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua eficácia na resolução de conflitos. O estudo busca avaliar a adequação desse sistema à realidade social brasileira e sua capacidade de promover a desobstrução das varas e tribunais, mediante a utilização de métodos adequados de resolução de disputas, como a mediação e a conciliação. A pesquisa também analisa parte dos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça na publicação Justiça em Números entre 2016 e 2023. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa conclui que, embora o estabelecimento do sistema multiportas represente um avanço significativo, sua efetividade depende de fatores como a qualificação dos profissionais e a transformação da cultura jurídica vigente, sendo necessário atualmente uma renovação nas políticas judiciárias que a impulsionem.