Judicialização da Seguridade Social: Análise Geral e de Benefícios em Contraste a uma Empresa de Advocacia situada em Recife

Abstract

O trabalho apresenta uma visão geral sobre a Judicialização de Benefícios da Seguridade Social em contraste a uma Empresa de Advocacia localizada na Cidade do Recife. Inicialmente são apresentados os fatores históricos que influenciaram a construção do sistema de seguridade social brasileira, inclusive com a evolução histórica do presente Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Na sequência, é apresentada a atuação do Poder Judiciário sobre a seguridade social, como via paralela à atividade administrativa do Poder Executivo. È apresentado também a atuação do advogado em busca dos direitos da seguridade social para a população de forma geral, bem como a sua necessária militância, diante da produtividade em baixos índices da Justiça Federal. Em seguida são apresentados os principais benefícios previdenciários, os quais são vinculados à atividade do INSS, assim como o preenchimento de seus requisitos básicos para análise e concessão destes benefícios. Segue o trabalho demonstrando a estrutura do Poder Judiciário em Pernambuco, nas esferas estadual e federal, assim como nos juizados especiais. Posteriormente é apresentada a atuação da empresa do Estudo de Caso, que atua na Região Metropolitana do Recife, na área de concessão de benefícios previdenciários, de forma geral. Assim, é feita uma comparação entre os principais processos que esta empresa de advocacia pleiteia em favor de seus clientes, em relação ao cenário nacional, de forma qualitativa e quantitativa. Assim, o resultado da análise, demonstrou que, no cenário da RMR, há uma busca maior pelos benefícios assistenciais, do que dos benefícios previdenciários, o que se encontra relacionado a desigualdades sociais ainda presentes, em relação ao Brasil. Dessa forma, se reafirma a necessária atuação da advocacia na judicialização dos benefícios da seguridade social, diante do cenário de reduzida eficiência do poder judiciário, da alta quantidade de negativas de benefícios pelo INSS, e como ferramenta de redução das grandes desigualdades sociais ainda presentes no cenário recifense, em prol da dignidade humana.