Lei Maria da Penha e as Leis 14.132/2021 e 14.188/2021: os impactos causados e a proteção da vítima

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto de estudo as Leis nº 14.132/2021 e 14.188/2021, as quais inseriram novos crimes no rol da Lei Maria da Penha. A partir dessas tipificações, a prática de stalking e a violência psicológica contra a mulher, em âmbito familiar e doméstico, passaram a ser penalmente puníveis. Destarte, o estudo tem como objetivo geral analisar os possíveis impactos das alterações geradas pelas Leis nº 14.132/2021 e 14.188/2021 quanto à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar em Pernambuco. Para tanto, foram estabelecidos também dois objetivos específicos, sendo o primeiro de caráter investigativo, visando a estudar as alterações inseridas pelas Leis nº 14.132/2021 e 14.188/2021 no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco e do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco. Assim, com a investigação concluída, pode-se então buscar compreender as principais demandas das mulheres vítimas de violência doméstica, partindo do pressuposto de que, ainda que as alterações legais representem um aparente avanço para a proteção da mulher na legislação nacional, é importante que o avanço seja sentido, também e principalmente, na prática. A metodologia empregada baseou-se na técnica de triangulação de métodos, onde inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica da literatura nacional e internacional das temáticas indicadas e, em seguida, uma análise documental das decisões do Poder Judiciário de Pernambuco. Assim, com o material bibliográfico e documental levantados, foi possível a aplicação de entrevistas semiestruturadas com as Delegadas do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco. E, por último, foram também analisados os dados empíricos secundários coletados na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. A partir de todos esses dados, pode-se perceber uma aplicação tímida das tipificações no estado de Pernambuco, diante da dificuldade que ainda existe para que se aplique tanto no âmbito das Delegacias Especializadas, quanto no Poder Judiciário.