Impacto da implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) nos indicadores educacionais

Abstract

No contexto dos persistentes desafios educacionais no Brasil, que incluem problemas estruturais, violência escolar e escassez de recursos pedagógicos, este estudo investiga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A iniciativa foi impulsionada pela notável performance de escolas militares, destacando-se pela infraestrutura e desempenho acadêmico dos alunos. O Governo Federal, motivado por esses indicadores, decidiu investir no PECIM, selecionando escolas públicas com baixos valores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e infraestrutura precária. Este trabalho se propõe a avaliar o impacto do PECIM nessas escolas, considerando os índices de infraestrutura e as taxas de rendimento escolar. Utilizando a abordagem de Análise Fatorial e Diferenças em Diferenças com múltiplos períodos, conforme desenvolvido por Callaway e Sant’Anna (2021), os resultados indicam uma avaliação positiva da política. A análise fatorial revela que os seis fatores explorados explicam significativamente 77,53% da variância total dos dados, demonstrando forte correlação entre as variáveis e heterogeneidade nas covariâncias. Ao empregar a metodologia de Callaway e Sant’Anna (2021), as taxas de rendimento escolar apresentaram efeito médio do tratamento significativo para os indicadores analisados: elevação da taxa de aprovação e redução das taxas de abandono e de reprovação, corroborando a eficácia da política mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19. Contudo, para uma compreensão mais abrangente do impacto positivo nessas escolas, ressalta-se a necessidade de um período mais extenso de exposição ao Programa.