Proteção de dados pessoais : um estudo no âmbito dos processos administrativos eletrônicos da UFRPE (2020-2022)

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como se apresenta a proteção de dados pessoais à luz da governança de dados, a partir das normas que regulamentam o tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no escopo dos processos administrativos eletrônicos. A governança de dados consiste no conjunto de políticas, a fim de garantir uma gestão adequada dos dados de uma instituição, a conformidade com as normas regulatórias e o gerenciamento dos riscos associados. No âmbito da administração pública, essa conformidade, ou compliance, se apresenta como um mecanismo de integridade pública. A pesquisa pretendeu identificar o cenário de adequação dos processos administrativos eletrônicos das Universidades Federais da região nordeste, a fim de fazer um comparativo com a UFRPE, bem como identificar ações e investimentos na promoção da proteção de dados pessoais e diagnosticar a conformidade dos níveis de acessos dos documentos que compõem os processos eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e de natureza aplicada. Quanto aos objetivos, tipifica-se como descritiva. Como método de investigação, é uma pesquisa diagnóstico e documental. A coleta de dados foi subdividida em três etapas. Na primeira etapa, foi elaborado um questionário, submetido às 20 Universidades Federais da região Nordeste, por meio da ferramenta Fala.BR. A segunda consistiu na pesquisa documental referente às diretrizes e às legislações federais e institucionais sobre governança de dados, proteção de dados pessoais e processo administrativo eletrônico, adotadas pela UFRPE. A última etapa verificou a conformidade e o nível de acesso (público ou restrito) dos documentos que compõem os processos de pensão civil, instruídos no período de abril de 2020 a dezembro de 2022, arquivados na Seção de Arquivo e Registro Funcional (SARF). Após a coleta, os dados foram organizados e tabulados em uma planilha do Microsoft Excel, e as frequências de cada pergunta foram calculadas. A partir da análise dos resultados, foi possível concluir que assegurar a conformidade do nível de acesso à informação em relação à proteção de dados pessoais no escopo dos processos administrativos eletrônicos é um desafio para a universidade, considerando que essa atribuição ainda é muito centrada nos operadores de tratamento de dados. Nesse sentido, é fundamental que a UFRPE implemente programas de compliance, proceda com o mapeamento de riscos de maneira holística, ofereça capacitação continuada, e atualize os sistemas de gestão de informação, a fim de disseminar o conhecimento, promover a cultura de proteção de dados no âmbito institucional e garantir a integridade e legalidade na prestação dos serviços.