Atos atentatórios à dignidade da justiça no processo de execução: um estudo doutrinário e jurisprudencial do artigo 774 do CPC.

Abstract

O presente trabalho visa estudar, através de uma análise doutrinária, o artigo 774 do Código de Processo Civil, o qual aborda as condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça no processo de execução, analisando cada conduta e o motivo de serem consideradas atentatórias. Para isso, após a introdução ao trabalho, é feita uma exposição acerca dos ilícitos processuais. Em seguida, para estudar a origem dos atos atentatórios à dignidade da justiça no direito brasileiro recorrre-se ao Contempt of Court, instituto do direito inglês que visa garantir o respeito à justiça, ao tribunal, à corte, às decisões judiciais. Posteriormente, cuida-se de, brevemente, expor a tutela executiva e sua importância para a prestação jurisdicional. Ademais, expõe-se o artigo 774 e a sanção prevista ao litigante que cometer qualquer das condutas arroladas, busca-se revelar o destino do crédito decorrente da multa imposta. Por fim, será estudada aplicação do artigo 774 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2023. A principal técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, especialmente em obras de direito processual civil.