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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51869
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| Title: | Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual |
| Authors: | GUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais |
| Keywords: | Propriedade Intelectual; Cultura |
| Issue Date: | 11-May-2023 |
| Citation: | GUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais. Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023. |
| Abstract: | O trabalho se propõe a analisar os Direitos Culturais e sua subsequente positivação através da Lei no 9.610/98 , que falhou em prever com a adequada complexidade a proteção à cultura e suas manifestações, principalmente no que tange ao óbice de concretização de salvaguardas que deveriam ser proporcionadas aos povos originários do território brasileiro e suas demonstrações culturais, fragilizando a pretendida isonomia entre os bens jurídicos abarcados pela Lei no 9.610/98. |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51869 |
| Appears in Collections: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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