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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBARZA, Eugênia Cristina Nilsen-
dc.contributor.authorGUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais-
dc.date.accessioned2023-08-11T19:23:44Z-
dc.date.available2023-08-11T19:23:44Z-
dc.date.issued2023-05-11-
dc.date.submitted2023-05-10-
dc.identifier.citationGUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais. Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51869-
dc.description.abstractO trabalho se propõe a analisar os Direitos Culturais e sua subsequente positivação através da Lei no 9.610/98 , que falhou em prever com a adequada complexidade a proteção à cultura e suas manifestações, principalmente no que tange ao óbice de concretização de salvaguardas que deveriam ser proporcionadas aos povos originários do território brasileiro e suas demonstrações culturais, fragilizando a pretendida isonomia entre os bens jurídicos abarcados pela Lei no 9.610/98.pt_BR
dc.format.extent57p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.titleCultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectualpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2199007432751774pt_BR
dc.description.abstractxThe present work proposes to analyze the issue of traditional cultural expressions and its subsequent codification through the Law no 9.610/98, which failed to predict with adequate complexity the issue of protection of culture and its manifestations, mainly in relation to the safeguards (not) offered to the original people in the brazilian territory and their cultural demonstrations, fragilizing the intended isonomy between the legal assets embraced by the Law no 9.610/98.pt_BR
dc.subject.cnpqÁreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DDPGP) - Departamento de Direito Público Geral e Processualpt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
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