Clareza em documentos jurídicos: do Plain Language ao Legal Design

Abstract

O uso de linguagem desnecessariamente complexa em documentos jurídicos cria barreiras ao acesso à Justiça e à celeridade processual. A clareza na linguagem é, dessa forma, um dos caminhos para tornar o universo jurídico mais inteligível – tanto ao leigo quanto ao operador do Direito. O presente trabalho tem como objetivo, portanto, analisar a simplificação da linguagem em documentos jurídicos, através do emprego de técnicas do Legal Design e do movimento Plain Language (Linguagem Clara). Para isso, primeiramente são apresentados conceitos básicos de linguagem e comunicação, estendendo-se, então, a abordagem para o campo jurídico e o problema do juridiquês. Em seguida, mostra-se como o movimento Plain Language tem apresentado soluções para a complexidade da linguagem em documentos jurídicos. Neste aspecto, demonstra-se a relevância de suas diretrizes através de casos de sucesso dentro e fora do Brasil, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, são apresentadas as principais características do Legal Design e sua aplicabilidade no universo jurídico. O desenvolvimento desta pesquisa conclui que o Plain Language e o Legal Design vêm ganhando cada vez mais espaço na comunidade jurídica e demonstram grande potencialidade para a melhoria da prestação de justiça no Brasil.