Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça concernente à aplicação do princípio da precaução às causas ambientais. Além de entender o comportamento decisório do Tribunal, objetiva-se facilitar a compreensão dos desdobramentos e maneiras de aplicação do princípio da precaução por meio do desenvolvimento de teses específicas, que consolidem o conhecimento. Para tanto, categoriza-se os julgados apreciados em teses a partir da utilização do mencionado princípio. Dessa forma, espera-se estabelecer uma holística compreensão sobre os casos ambientais já apreciados pelo STJ, nos quais se aplicou o princípio da precaução, a fim de se pensar sobre possibilidades futuras de aplicabilidade que ensejem mudança da prática jurídica atual, bem como realizar uma sistematização acadêmica. Para elaboração da pesquisa, utilizou-se o método indutivo, visto que elaboradas teses, decorrentes da aplicação do princípio da precaução, a partir dos casos concretos apreciados pelo STJ. De início, realizou-se um levantamento bibliográfico no intuito de observar as teorias e doutrinas acerca das origens, conceituação, codificação e aplicação do princípio da precaução. A principal fonte de pesquisa foi o sítio virtual oficial do STJ, no qual se procurou pelo termo “Princípio da Precaução”. A busca retornou 77 julgados, dos quais se desconsiderou os casos que não tivessem relação com o objetivo da pesquisa. Assim, as causas que não são de direito ambiental, bem como os julgados em que o STJ não se pronunciou quanto ao mérito da causa ou apenas evoca o princípio sem que este consista, efetivamente, em fundamento da decisão, não foram incluídos no trabalho. Desse modo, os julgados foram apreciados e separados por categorias com base na perspectiva atribuída ao princípio da precaução no caso concreto, considerando a similitude dos fatos e argumentos. Com base nas teses identificadas, tecem-se comentários e críticas sobre a forma de aplicação do princípio da precaução em paralelo às discussões doutrinárias encontradas.