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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822
Title: A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
Authors: Cristina Cruz de Paula, Nélia
Keywords: Trabalho; Infantil; Idade; Mínima; Oit; Omc; Direito; Nulidades
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Cristina Cruz de Paula, Nélia; Stamford da Silva, Artur. A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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