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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761
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| Title: | A discricionariedade do juiz na aplicação da pena |
| Authors: | Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos |
| Keywords: | Discricionalidade; Aplicação da Pena |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Pernambuco |
| Citation: | Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. A discricionariedade do juiz na aplicação da pena. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. |
| Abstract: | O autor enfoca a aplicação da pena sob a ótica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espécies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princípios gerais na aplicação da pena e as balizas do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realização dos valores normados pelo Estado. Ao final, dessume com base nos fatos as suas considerações finais sobre o tema disserto. Todo o expendido é antecedido por uma introdução pertinente |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado - Direito |
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