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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761
Título: A discricionariedade do juiz na aplicação da pena
Autor(es): Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos
Palavras-chave: Discricionalidade; Aplicação da Pena
Data do documento: 2003
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. A discricionariedade do juiz na aplicação da pena. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Resumo: O autor enfoca a aplicação da pena sob a ótica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espécies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princípios gerais na aplicação da pena e as balizas do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realização dos valores normados pelo Estado. Ao final, dessume com base nos fatos as suas considerações finais sobre o tema disserto. Todo o expendido é antecedido por uma introdução pertinente
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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