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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4707
Title: Ponderação judicial e limites racionais na justificação das decisões
Authors: Gonçalves Braga, Fernanda
Keywords: Concretização; Ponderação; Racionalidade; Interpretação constitucional; Robert Alexy; Friedrich Müller
Issue Date: 31-Jan-2008
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Gonçalves Braga, Fernanda; Vicente Pires Rosa, André. Ponderação judicial e limites racionais na justificação das decisões. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Abstract: A ampliação das exigências do Estado social põe em relevo o processo de constitucionalização do direito, que se caracteriza pela crescente abrangência da Constituição. Esse processo desencadeia a conformação de um novo modelo de Estado, estruturado a partir de características ideológicas e teóricas aglutinadas sob a denominação de neoconstitucionalismo . O novo modelo estatal pressupõe a afirmação da superioridade hierárquica e da rigidez formal da Constituição, além da existência de garantia judicial da constitucionalidade. Por outro lado, a formatação desse modelo implica a atribuição de força normativa à Constituição, o que equivale a reconhecer aplicabilidade e eficácia às normas constitucionais, bem como a existência de normas implícitas, reveladas pela construção de sentido mediada pela atividade de concretização. Tudo isso coloca a jurisdição constitucional em evidência, do que decorre a importância de serem estabelecidos critérios de controle da objetividade das decisões. O aumento da complexidade social transporta para a Constituição uma multiplicidade de valores antagônicos que potencializa as dificuldades interpretativas, sobretudo, diante da insuficiência do método positivista de subsunção do fato ao texto da norma. Como alternativa, assiste-se ao crescente prestígio da ponderação enquanto proposta metodológica. As tentativas de fixar sua estrutura e limites, entretanto, não conseguem eliminar a subjetividade inerente ao método. Tal como estruturada, a ponderação permite que muitos dos argumentos relevantes para o caso sejam omitidos, do que resulta a sua incapacidade de oferecer parâmetros seguros de controle
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4707
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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