O sentido da aceitabilidade no jogo da decisão: uma investigação sobre as implicações da pragmática da linguagem do segundo Wittgenstein na interpretação do direito.

Abstract

A guinada pragmática operada na filosofia da linguagem, sobretudo a partir das idéias do segundo Wittgenstein, impõe uma investigação profunda de algumas importantes questões ligadas à interpretação do direito dentre elas, a questão da aceitabilidade. Isso porque, uma concepção da linguagem como um espelho-do-mundo e do significado como algo a que corresponde à palavra perpassa todo o discurso tradicional acerca da interpretação e engendra uma série de mal-entendidos que precisam ser desfeitos. À vista desse problema, este trabalho propõe-se a detectar aquelas figuras que têm origem numa tal concepção equivocada; analisá-las com os instrumentos fornecidos pela pragmática wittgensteiniana para, então, poder tematizar, de forma renovada, a questão da aceitabilidade do sentido. Recusadas noções superlativas como verdade, determinação e exatidão, outros critérios entram em jogo para distinguir sentidos aceitáveis de sentidos inaceitáveis, pois a superação da idéia de que o significado é algo que corresponde à palavra não implica, absolutamente, a aceitação de slogans do tipo tudo pode . A ênfase wittgensteiniana no caráter normativo da linguagem restabelece o equilíbrio (supostamente) perdido com a superação das concepções referencialistas, explicando a questão da estabilidade dos significados de forma bem mais condizente com a complexidade que marca o funcionamento da nossa linguagem