Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e, particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a "relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos de solução de tais conflitos pelo sistema