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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4656
Title: Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro
Authors: Lima, Catarina Vila Nova Alves de
Keywords: Mudança de paradigmas; Relativização da Coisa Julgada; Coisa Julgada Inconstitucional; Instrumentos processuais hábeis.
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Vila Nova Alves de Lima, Catarina; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e, particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a "relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos de solução de tais conflitos pelo sistema
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4656
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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