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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
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| Título: | Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público |
| Autor(es): | Martins, Orlane Araújo Azevedo |
| Palavras-chave: | Justiça Social; Desapropriação; Função Social; Propriedade; Políticas Públicas; Ação Afirmativa; Igualdade; Direitos Fundamentais |
| Data do documento: | 2002 |
| Editor: | Universidade Federal de Pernambuco |
| Citação: | Araújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. |
| Abstract: | Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado - Direito |
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