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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.contributor.authorMartins, Orlane Araújo Azevedopt_BR
dc.date.accessioned2014-06-12T17:21:45Z
dc.date.available2014-06-12T17:21:45Z
dc.date.issued2002pt_BR
dc.identifier.citationAraújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
dc.description.abstractAbordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídicopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJustiça Socialpt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectFunção Socialpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectAção Afirmativapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.titleDesapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder públicopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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