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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
Title: Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público
Authors: Martins, Orlane Araújo Azevedo
Keywords: Justiça Social;Desapropriação;Função Social;Propriedade;Políticas Públicas;Ação Afirmativa;Igualdade;Direitos Fundamentais
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Araújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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