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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
Título: Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público
Autor(es): Martins, Orlane Araújo Azevedo
Palavras-chave: Justiça Social; Desapropriação; Função Social; Propriedade; Políticas Públicas; Ação Afirmativa; Igualdade; Direitos Fundamentais
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Araújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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