Assistência jurídica pre-processual : a defensoria pública como forma de prevenção de litígios

Abstract

Esta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de determinados institutos que compõem o direito processual. O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e rapidez, os interesses da sociedade. O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica (Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja meramente formal, mas algo efetivo