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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4493
Title: Assistência jurídica pre-processual : a defensoria pública como forma de prevenção de litígios
Authors: Prates Barroso, Anamaria
Keywords: Assistência jurídica; Brasil; Jurisdição
Issue Date: 2001
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Prates Barroso, Anamaria; Ramalho Rabenhorst, Eduardo. Assistência jurídica pre-processual : a defensoria pública como forma de prevenção de litígios. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2001.
Abstract: Esta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de determinados institutos que compõem o direito processual. O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e rapidez, os interesses da sociedade. O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica (Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja meramente formal, mas algo efetivo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4493
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