A responsabilidade civil do gerente de Banco pelo fato da inadimplência

Abstract

O presente estudo tem por escopo abordar a responsabilidade do gerente de banco pelo fato da inadimplência, buscando ressaltar os aspectos econômicos, sociais e jurídicos que envolvem a questão. Em linhas gerais, o alcance do estudo contempla a noção de crédito e a sua função social, os riscos e a atividade econômica, a intermediação financeira e seus atores: o banco, o gerente e o cliente. Sem o objetivo de exaurir o assunto, adotaram-se os passos relacionados a seguir para o desenvolvimento do tema até a proposição final. Na introdução, foram feitas as justificativas, explicitada a questão-problema associada e os desafios para imputação da responsabilidade. Em relação à gestão de riscos, relacionaram-se os tipos de riscos em geral, sendo detalhados os de crédito, legal, operacional e de empregabilidade em particular. Os aspectos gerais da responsabilidade civil delimitaram a formação de um padrão para a responsabilização do gerente. A seqüência do estudo trouxe a discussão sobre as exclusões ao dever de reparar e forneceu os parâmetros finais na identificação desse padrão. Constatando-se, ao final, que existe um padrão para responsabilização do gerente e que é constituído pela análise dos riscos intrínsecos à atividade gerencial; pelos fundamentos e pressupostos do instituto da responsabilidade civil; e pelas hipóteses que escusam o erro cometido, estabelecendo de forma objetiva os limites ao dever de reparar