A hermenêutica jurídica em Hans-Georg Gadamer : a questão da universalidade e sua implicação no problema da verdade e do método

Abstract

A dissertação trata da hermenêutica filosófica em Hans-Georg Gadamer e de seus desdobramentos no âmbito específico da interpretação e da hermenêutica jurídica, mostrando que os limites do método não são suficientes para um adequado tratamento das questões que envolvem a interpretação jurídica, haja vista que a mesma se insere no problema mais fundamental sobre universalidade da dimensão hermenêutica, mas que, apesar disso e exatamente por isso, a interpretação jurídica possui uma relação estreita com a questão da verdade. A universalidade do problema hermenêutico, a questão do método e da verdade no âmbito jurídico constituem, portanto, a temática central da dissertação e serão vistas a partir de um tratamento histórico da hermenêutica e da análise de alguns pressupostos conceituais em Gadamer que possibilitam um acesso progressivo aos contornos mais atuais da sua reflexão hermenêutica. A abordagem histórica fica a cargo de mostrar as modificações radicais na essência e no âmbito de aplicação da hermenêutica. Quanto a essência, ver-se-á que a hermenêutica percorrerá, sucessivamente, a partir da Modernidade, o caminho da epistemologia, da fenomenologia, da ontologia e da linguagem; quanto ao âmbito de aplicação, ver-se-á que ela deixará de ser uma teoria hermenêutico-dogmática de textos específicos e assumirá a forma de um auto-esclarecimento da interpretação existencial. Ainda na análise histórica, mostrar-se-á que, apesar dessas modificações quantitativas e qualitativas, a hermenêutica parece ter preservado ao longo de sua história o caráter de mediação. Sua própria razão de ser parece residir em uma relação inafastável entre o dito e o não dito, entre o expresso e o inexpresso. Quanto aos pressupostos conceituais que orientam a hermenêutica gadameriana, notadamente a idéia de preconceitos, autoridade, horizonte, experiência, história efeitual, consciência histórico-efeitual, círculo hermenêutico, pré-compreensão, entre outros, objetivam a construção de uma ferramenta conceitual que viabilize uma compreensão mais segura sobre o tema central da dissertação