Justiça social e tributária: constitucionalização e efetividade

Abstract

Este trabalho desenvolve o conceito de justiça e sua evolução para a justiça social, entendida como a obrigação política de promover condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento para a sociedade. Por conseguinte, o conceito de justiça social é abordado em seu desdobramento tributário pela análise da influência econômica da retirada de riquezas da sociedade, por meio da tributação, e seu potencial efeito negativo ou positivo na manutenção da pobreza. Ademais, expõe-se a sistemática constitucional acerca dos princípios e técnicas de tributação que devem agir para reduzir a carga tributária imposta sobre os mais pobres e redirecioná-la aos que possuem mais recursos econômicos, para tanto são descritos os conceitos de capacidade econômica, capacidade contributiva, progressividade e seletividade. Por fim, trabalha-se a aplicação desses princípios nos impostos do Sistema Tributário Brasileiro, como o Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Causa Mortis e Doação, Imposto Territorial Rural e Imposto sobre Produtos Industrializados.