Direito da Personalidade e o Novo Código Civil

Abstract

O propósito da presente dissertação de mestrado é estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurídica e tipos dispostos no Novo Código Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteúdo mínimo de direitos para sua existência e manutenção. Assim, o estudo dos direitos da personalidade utiliza metodologia de aplicação do direito, tendo em vista sua definição teórica e a possibilidade efetiva da aplicação de seus pressupostos nas questões jurídicas, de modo a obter soluções para os casos práticos que surgem na sociedade. Enfatiza-se que o estudo do Direito da personalidade, nessa dissertação, foi delimitado ao âmbito do Novo Código Civil. Compreendida a estrutura dos Direitos da Personalidade, o presente trabalho passa a estudar, caso a caso, os tipos especificados no novo código e suas questões práticas, com a correspondente resposta jurídica normativa e sua interpretação jurisprudencial, fazendo com que o trabalho tenha utilidade nas soluções dos conflitos de interesse