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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4000
Title: Direito da Personalidade e o Novo Código Civil
Authors: Romero Beltrão, Silvio
Keywords: Direito Civil;Personalidade;Responsabilidade
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Romero Beltrão, Silvio; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Direito da Personalidade e o Novo Código Civil. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: O propósito da presente dissertação de mestrado é estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurídica e tipos dispostos no Novo Código Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteúdo mínimo de direitos para sua existência e manutenção. Assim, o estudo dos direitos da personalidade utiliza metodologia de aplicação do direito, tendo em vista sua definição teórica e a possibilidade efetiva da aplicação de seus pressupostos nas questões jurídicas, de modo a obter soluções para os casos práticos que surgem na sociedade. Enfatiza-se que o estudo do Direito da personalidade, nessa dissertação, foi delimitado ao âmbito do Novo Código Civil. Compreendida a estrutura dos Direitos da Personalidade, o presente trabalho passa a estudar, caso a caso, os tipos especificados no novo código e suas questões práticas, com a correspondente resposta jurídica normativa e sua interpretação jurisprudencial, fazendo com que o trabalho tenha utilidade nas soluções dos conflitos de interesse
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4000
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