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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3853
Title: Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura
Authors: Humberto Cunha Filho, Francisco
Keywords: Política Cultural; Representação de Interesses; Democracia; PRONAC
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Humberto Cunha Filho, Francisco; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: A presente tese aborda um tema da Ciência Política, especificamente relacionado com a gestão pública da cultura no Brasil, segundo os preceitos constitucionais desta República Federativa: sustenta-se que, similarmente aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), a cultura deve ser gerida de forma autônoma, o que pressupõe o poder de editar, fiscalizar e até executar normas emanadas da comunidade cultural , a qual atua sob o reconhecimento do Estado ou fazendo as vezes deste. O modus operandi desta autonomia reside na prática da democracia direta, cujo conceito é reelaborado para ser entendida não necessariamente por sua forma clássica, simbolizada pela reunião na praça pública, mas por seu conteúdo, consistente em que as decisões políticas definitivas ficam sob a competência do titular do poder soberano: o povo. Disto decorre que neste país continental e populoso a comunidade cultural deve exercer seu papel político, via de regra, por órgãos de representação de interesses que sejam democráticos, plurais e autônomos, mas ao mesmo tempo submetidos às largas balizas da lei elaborada a partir do interesse nacional. Averigua-se, por fim, se os legisladores e administradores aplicam tais preceitos constitucionais à mais importante estrutura de fomento cultural do país: o Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3853
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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