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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3853
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMont'Alverne Barreto Lima, Martonio pt_BR
dc.contributor.authorHumberto Cunha Filho, Franciscopt_BR
dc.date.accessioned2014-06-12T17:16:59Z-
dc.date.available2014-06-12T17:16:59Z-
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationHumberto Cunha Filho, Francisco; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3853-
dc.description.abstractA presente tese aborda um tema da Ciência Política, especificamente relacionado com a gestão pública da cultura no Brasil, segundo os preceitos constitucionais desta República Federativa: sustenta-se que, similarmente aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), a cultura deve ser gerida de forma autônoma, o que pressupõe o poder de editar, fiscalizar e até executar normas emanadas da comunidade cultural , a qual atua sob o reconhecimento do Estado ou fazendo as vezes deste. O modus operandi desta autonomia reside na prática da democracia direta, cujo conceito é reelaborado para ser entendida não necessariamente por sua forma clássica, simbolizada pela reunião na praça pública, mas por seu conteúdo, consistente em que as decisões políticas definitivas ficam sob a competência do titular do poder soberano: o povo. Disto decorre que neste país continental e populoso a comunidade cultural deve exercer seu papel político, via de regra, por órgãos de representação de interesses que sejam democráticos, plurais e autônomos, mas ao mesmo tempo submetidos às largas balizas da lei elaborada a partir do interesse nacional. Averigua-se, por fim, se os legisladores e administradores aplicam tais preceitos constitucionais à mais importante estrutura de fomento cultural do país: o Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONACpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.subjectPolítica Culturalpt_BR
dc.subjectRepresentação de Interessespt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPRONACpt_BR
dc.titleCultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Culturapt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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