(Re)Pensando o papel da mulher no mercado de trabalho: uma análise do sistema cooperativo enquanto instrumento emancipatório para as mulheres artesãs no Brasil.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o modelo legislativo vigente tem atuado e os desafios encontrados na tutela jurídica das mulheres artesãs brasileiras, em especial, aquelas filiadas às cooperativas de artesanato. Parte-se da análise bibliográfica e jurisprudencial para verificar o fato de que a legislação atual tem dado brecha para fraudes no sistema cooperativo a fim de mascarar relações de emprego sob o título de contratação autônoma. Diante disso, o fortalecimento combinado a uma fiscalização eficiente do sistema cooperativo se faz imprescindível para que o processo de emancipação feminina se dê de forma efetiva.