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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3692
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| Title: | A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal |
| Authors: | Oliveira, Anderson Marcio de |
| Keywords: | Pré-sal; Regulação; Upstream |
| Issue Date: | 31-Jan-2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Pernambuco |
| Citation: | Marcio de Oliveira, Anderson; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. |
| Abstract: | Com a descoberta de novos reservatórios de petróleo iniciou-se no país uma discussão sobre mudanças na regulação do setor de exploração e produção (upstream). Este trabalho analisa os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional. Traça uma análise histórica da formação da indústria do petróleo em âmbito internacional e no Brasil. Discorre sobre as principais modalidades regulatórias da indústria do petróleo. Apresenta a atual legislação para o upstream brasileiro e apresenta as mudanças por vir |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3692 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado - Direito |
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