A relação entre docente do ensino médio (em tempo) integral e seu trabalho, no contexto da gestão por resultados

Abstract

Em 2008 foi implementado no estado de Pernambuco o Programa de Educação Integral (PEI) através da Lei Complementar Nº 125/2008, o qual pretendia desenvolver no ensino médio, através das Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM), uma experiência de jornada ampliada configurada em 02 (dois) formatos: semi-integral, com 33,33 (trinta e três vírgula trinta e três) horas semanais; e integral, com 40 (quarenta) horas semanais, ambos distribuídos em 05 (cinco) dias. Para os docentes, o PEI se apresentou um programa atrativo ao ponto que garantia, com exclusividade para os professores que dele participavam, uma gratificação por localização especial, prevista na Lei Nº 12.965/2005. Contudo, ao longo dos últimos 10 (dez) anos, o programa ganhou notoriedade a partir das avaliações em larga escala dos indicadores de desempenho, como é o caso do IDEB e do IDEPE, fenômeno que condiciona a noção de qualidade que é disseminada pelo governo, intrinsecamente atrelada ao modelo de gestão por resultados importada do mundo empresarial. Considerando a estreita visão do fenômeno educativo que se constitui nestes resultados, bem como os entraves que a gestão por resultados desencadeia na educação e nas condições de trabalho docente, aspecto já denunciado por autores como Freitas (1995; 2012; 2014), Ravitch (2011) e Shiroma (2008), a presente pesquisa tem como problema: quais são os determinantes do modelo de gestão por resultados adotado pelo Programa de Educação Integral (PEI), da Rede Estadual de Pernambuco, para a relação entre o docente e seu trabalho? Tem-se como objetivo geral do estudo: analisar os determinantes do modelo de gestão por resultados adotado pelo Programa de Educação Integral (PEI), da Rede Estadual de Pernambuco, para a relação entre o docente e seu trabalho. A pesquisa ancorou-se no materialismo histórico-dialético, buscando evidenciar as contradições presentes no objeto de estudo, bem como situá-las historicamente observando os determinantes socioeconômicos que as conduzem (BOTTOMORE, 2012; KOSIK, 2011). Tem caráter documental, onde foi desenvolvido o esforço analítico de alcançar a lógica interna de cada documento, contextualizando-o (CELLARD, 2008). A pesquisa demonstra que a gestão por resultados do PEI acarreta uma série de situações degradantes para a relação do docente com o seu trabalho: as cobranças constantes por melhores resultados nas avaliações externas, o estímulo à competição entre professores e instituições, as sanções públicas que tendem mais a desmotivar o professor do que a servir de estímulo, além de outras questões de natureza burocrática e infra estrutural que condiciona o trabalho docente a situações de intensificação, podendo desencadear situações de sofrimento ou adoecimento pelo trabalho.