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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30811
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Título: | Repercussão, transcendência e a necessidade de instituição de mecanismo similar para o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça |
Autor(es): | Carvalho Júnior, Aloizio Barbosa de |
Palavras-chave: | Direito processual; Recurso (Direito) - Brasil |
Data do documento: | 10-Mar-2008 |
Citação: | CARVALHO JÚNIOR, Aloizio Barbosa de; SILVA, Beclaute Oliveira (Orientador). Repercussão, transcendência e a necessidade de instituição de mecanismo similar para o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça. 34 f. Monografia (especialização) - UFPE, Recife, 2008. |
Abstract: | A Reforma do Judiciário, Emenda Constitucional nº. 45, de 8.12.04, criou como requisito de admissibilidade do Recurso extraordinário a demonstração, pelo impetrante, da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no art. 102, § 3º, da CF/88, com nítido intuito de reduzir a remessa desse recurso para o Supremo Tribunal Federal. Torna-se, então, imperativo o estudo em tela, que objetiva avaliar o instituto da repercussão no recurso extraordinário perante o Excelso Pretório, como também a transcendência no processo trabalhista, propondo a criação de um mecanismo semelhante, para o recurso especial do junto ao STJ. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica em legislação específica e na doutrina e jurisprudência peculiar. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30811 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização |
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TCC_Aloizio Barbosa de Carvalho Junior_Pos Direito_UFPE 27-05-2019.pdf | 909,85 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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