Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco

Abstract

De uma análise comparativa de 5 estudos de impacto ambiental –EIA‘s submetidos à agência ambiental pernambucana – CPRH, foi possível encontrar uma falha importante na para o envolvimento público das comunidades afetadas nos casos de empreendimentos causadores de impacto significativo. Verifica-se, ainda, na literatura ambiental jurídica um vazio na abordagem de comunicação no âmbito do licenciamento ambiental e na análise de riscos ambientais. Esse fracasso contribui decisivamente para aumentar o número de conflitos em torno do licenciamento deste tipo de empreendimento, além de prejudicar a identificação e a análise de impactos ambientais e possíveis alternativas no momento da tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos causadores de significativo impacto. Portanto, é essencial que haja uma abordagem da comunicação, bem como o envolvimento e a utilização dos meios de comunicação de massa, a fim de permitir, aprovar e proporcionar uma participação efetiva da comunidade no licenciamento ambiental. Este envolvimento pode seralcançado através de um programa de comunicação social adequado a ser realizado no EIA, com maior acesso à informação possível, em todas as fases da licença, o mais cedo possível, com transparência e oportunidades de abertura para a comunidade apresentar contribuições que devam ser consideradas na tomada de decisão sobre os impactos ambientais.