A subordinação no direito do trabalho: as implicações da tecnologia da informação e da comunicação na reconfiguração deste instituto.

Abstract

O presente estudo tem como objeto o trabalho subordinado. Objetiva empreender uma análise crítica sobre os fundamentos tradicionais do Direito do Trabalho, que elegeu, como a priori de suas teorizações, exatamente o trabalho contraditoriamente livre e subordinado. Pretende demonstrar que a doutrina clássica, ao não dialogar com outros campos dos saberes sociais, não é capaz de compreender como a divisão social do trabalho instituída na modernidade foi se transfigurando. Desde a visão instituída por Adam Smith, passando pela era da Administração Científica até se chegar ao modelo de Acumulação Flexível é possível verificar as transformações alcançadas pelo poder punitivo, para chegar-se à concepção atual em que, por meio da tecnologia da informação e da comunicação, os espaços foram completamente rompidos; em nome de uma falsa liberdade, os métodos e técnicas de gestão e de administração capturam o gênero humano em sua integralidade – corpo e alma – e provocam ainda mais adoecimentos, rituais de sofrimento e mortes lentas no trabalho. Deixa transparecer finalmente que enquanto prevalecer a forma de sociabilidade instituída no Estado Moderno, centrada no racionalismo instrumental a serviço do modo de produção capitalista e da subordinação da força do trabalho ao capital, a tendência é este controle seguir cada vez mais sofisticado. A doutrina jurídico-trabalhista crítica já identificou esta tendência e prossegue o seu combate acadêmico, sobretudo, para desmitificar aquela falsa liberdade instituída pelo novo espírito do capitalismo, quando o mesmo foi capaz de capturar a crítica artística para esconder a crítica social.