O Direito de acessibilidade ao Patrimônio Cultural tombado: a viabilidade de coexistência

Abstract

Ao analisar-se a preservação de bens culturais imóveis no Brasil, constatou-se que muitos desses bens não propiciam efetivamente acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estes bens do acervo do patrimônio cultural remetem a uma época em que ocorriam marginalização e descaso com essas pessoas, atitudes incompatíveis com as atuais diretrizes legais e sociais. Este estudo objetiva investigar a possibilidade de coexistência entre a preservação do patrimônio, em especial no que concerne ao tombamento, e a promoção de medidas que garantam a acessibilidade. Examina-se, também, a intervenção de acessibilidade do Palácio da Soledade, atual sede do IPHAN-PE e bem cultural tombado, como uma abordagem que harmoniza a preservação da edificação com a necessária adaptação para assegurar-se o direito à acessibilidade.