A influência da dinâmica do capital nas decisões estatais: aplicação ou flexibilização das normas urbanísticas no “projeto Novo Recife”?

Abstract

Motivado pelas diversas denúncias e ações seja da sociedade civil organizada seja dos Ministério Públicos de Pernambuco e Federal, o presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida as decisões estatais referentes ao projeto Novo Recife promoveram a aplicação da legislação urbanística vigente à época das decisões correspondentes. Na tentativa de melhor compreender as mencionadas decisões o presente trabalho está organizado da seguinte maneira: em sua primeira parte, se discute a epistemologia adotada, se apresentam alguns conceitos considerados fundamentais à compreensão do objeto analisado, se discute a distribuição da mais-valia e, por fim, se apresentam os atores do mercado imobiliário urbano; em sua segunda parte, problematizamos decisões relativas ao Novo Recife tomadas no âmbito do Poder Executivo; em sua terceira parte, discutimos decisões relativas ao empreendimento imobiliário na esfera do Poder Legislativo; em sua quarta parte, debatemos decisões do Poder Judiciário; e em quinta e última parte se realiza uma síntese conclusiva.